Todo os Certificado emitidos pelo Instituto Fateam possuem base legal na Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
PARA O
Certificado Imediato!
01. Apresentação do Curso.
02. Segurança do Trabalho.
03. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
04. Normas e Regulamentações.
A NR 1 estabelece disposições gerais para garantir a saúde e segurança do trabalho em todas as atividades e setores econômicos.
Todas as empresas que possuem empregados, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devem cumprir a NR 1.
As NRs complementares são normas específicas para diferentes atividades, detalhando as exigências e precauções para garantir segurança e saúde no trabalho.
O empregador deve garantir que as normas de segurança e saúde sejam implementadas e que os trabalhadores recebam treinamento e equipamentos adequados.
O empregado deve seguir as orientações de segurança e saúde, utilizando corretamente os EPIs e colaborando para um ambiente seguro.
Sim, a NR 1 exige que os empregadores forneçam treinamento adequado sobre as normas de segurança aplicáveis a cada atividade.
Equipamento de Proteção Individual (EPI) é qualquer dispositivo que o trabalhador usa para proteger-se de riscos. A NR 1 exige que os empregadores disponibilizem EPIs sempre que necessário.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento que identifica e controla os riscos no ambiente de trabalho, sendo uma exigência de várias NRs, incluindo a NR 1.
O PGR deve ser revisado periodicamente, especialmente quando houver mudanças no ambiente de trabalho, nos processos produtivos ou em caso de incidentes.
O PGR deve ser elaborado por profissionais capacitados em segurança do trabalho, como engenheiros de segurança ou técnicos em segurança do trabalho.
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